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Título:   DECRETO Nº 58.195  16/04/2018  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera o § 1º do artigo 4º do Decreto nº 54.432, de 7 de outubro de 2013, que regulamenta a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo - COMTRAE-SP.
Publicação:   DOC 17/04/2018 p. 1, 3 c. 4, 1
Indexação:   Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo - Membros

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